Pirelli puxa a fila e vai à Justiça contra a “MP do Fim do Mundo” 

Companhias e entidades pegam pesado para tentar barrar a medida que restringe compensação de créditos tributários

Junho 11, 2024 - 02:00
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Pirelli puxa a fila e vai à Justiça contra a “MP do Fim do Mundo” 

Foi a gota que fez transbordar o copo. A Medida Provisória que restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins, enviada pelo governo Lula ao Congresso na semana passada, levou a uma reação do mundo empresarial de rara intensidade. Nesta segunda-feira (10), empresários, executivos e advogados passaram o dia organizando uma espécie de frente contra a medida, batizada de “MP do fim do mundo”. 

A Pirelli e a Nortène Plásticos não quiseram conversa. Foram direto à Justiça. A fabricante de pneus entrou ainda durante a manhã com uma medida cautelar na 4ª Vara de Campinas, pedindo que o efeito da MP seja suspenso. “O impacto para os exportadores – tal como a impetrante – é brutal”, alega a empresa, no texto enviado às autoridades. Já a Nortène recorreu à Justiça de Osasco.

Elas não estão sozinhas. Escritórios de advocacia ouvidos pelo InvestNews afirmam que diversas outras seguiram o mesmo caminho.

O presidente do Conselho de Administração da Cosan, Rubens Ometto, fez um ataque contundente contra a prática do governo que ele chamou de “comer pelas beiradas”, durante um evento realizado pelo Grupo Esfera no último sábado (8). Ele vocalizou uma crítica que parecia generalizada: nos corredores do encontro, que reuniu boa parte do PIB, só se falava nesse assunto. O que ecoava era o descontentamento com o fato de o governo ter editado a MP sem aviso prévio, muito menos negociação.

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai reunir amanhã em Brasília entidades que representam diferentes segmentos, do agronegócio à indústria petroquímica, com o objetivo de alinhar o discurso. E assim chegar mais afinada à conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também deve acontecer amanhã. 

O objetivo é tentar convencer o parlamentar de que a MP tem é o potencial de piorar a arrecadação, já que deve inviabilizar investimentos, degradar o ambiente de negócios e diminuir a produção

Na mesma linha, o Progressistas entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O ponto central da crítica de todos os agentes é que o  governo vem, seguidamente, tomando medidas para melhorar a arrecadação, em vez de buscar alternativas para diminuir as despesas. A medida em questão quer justamente cobrir a perda de receita provocada pela manutenção da desoneração da folha  para 17 setores.

Esse diagnóstico não é novo e já vem provocando ruídos no mercado há tempos. Mas a MP do Fim do Mundo fez a temperatura subir. E agora os donos do PIB estão fervendo.

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Mas no que a MP está mexendo?

O que acontece: as empresas acumulam crédito tributário toda vez que recolhem PIS e Cofins na venda de um produto que já tinha recolhido esse imposto na cadeia produtiva. Até aqui, era possível compensar esse crédito para abater vários tributos, como IR ou contribuição previdenciária. É o que os especialistas chamam de “compensação cruzada”. 

Agora, as empresas só podem usar esse crédito para pagar PIS/Cofins. O problema é que as companhias já tinham planejado usar esses créditos no recolhimento de outros impostos. E vão ter que tirar dinheiro do bolso para fazer isso, já a partir deste mês.

As empresas mais afetadas são as que compram grandes volumes de insumos, já que isso gera muito crédito tributário, explica a tributarista Brenda Teles, do Castro Barros Advogados. Elas participam frequentemente de licitações, e não podem estar com os tributos atrasados.

“É um retrocesso legislativo, uma medida que afronta a segurança jurídica ao quebrar o princípio da não-surpresa”, afirma Tatiana Migiyama, vice-presidente da comissão da reforma tributária da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). “A empresa que contava com esse crédito vai ter seu fluxo de caixa prejudicado e pode ter que aumentar o endividamento para pagar o imposto devido”, diz.

Para o advogado Felipe Salomon, do escritório Levy & Salomão, chama a atenção ainda o fato do governo ter optado por mexer na regra da compensação tributária em vez elevar a carga  simplesmente elevar a alíquota. “É uma medida menos transparente”, diz. “Como manter um investimento nesse ambiente de insegurança jurídica, em que uma medida como essa é definida do dia para a noite?”, diz.

É difícil calcular, desde já, o real impacto financeiro da medida na vida das empresas. Isso porque, segundo Marcelo Guimarães Francisco, sócio da prática de Tributário do escritório de advocacia Mattos Filho, o texto da medida deixa muitas dúvidas sobre como ela será aplicada. Será preciso, portanto, conhecer qual é a interpretação do Fisco.

A Refina Brasil, que reúne as refinarias de petróleo independentes do país, responsáveis por 20% da capacidade da produção nacional, diz que a MP gera um custo adicional para as companhias. E, se mantida, tem potencial para penalizar a margem das empresas, porque quem define o preço dos combustíveis, no fim das contas, é a Petrobras.

 “Se ela não subir o preço, margem das refinarias, que está na casa de um dígito, vai ficar mais comprimida”, diz o presidente da entidade, Evaristo Pinheiro. Mas, para ele, o pior é a sinalização que vem da MP: “Ela é truculenta. Mostra o desejo do governo de aumentar a arrecadação a todo o custo, sem nenhum esforço para reduzir despesas.”

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